HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA EM NOVO TÍTULO PRISIONAL. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE CONCRETAMENTE DEMONSTRADA. PERICULOSIDADE DO AGENTE REVELADA PELAS POSSÍVEIS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E PELOS MAUS ANTECEDENTES. FUGA EMPREENDIDA APÓS A PRISÃO. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS. NÃO COMPROVAÇÃO. INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1. É incomportável a insurgência contra a prisão temporária, quando o atual encarceramento do paciente baseia-se em novo aporte jurídico, ficando superada qualquer ilegalidade que supostamente pudesse existir na primeira constrição cautelar. 2. Demonstrada a necessidade de manutenção da custódia cautelar para a tutela da ordem pública, em razão da periculosidade social do paciente, revelada pelas possíveis circunstâncias que permearam a execução do crime e pelos maus antecedentes, bem assim para a aplicação da lei penal, vez que o réu se encontra foragido, inexiste constrangimento a ser reparado pela via mandamental. 3. Uma vez não comprovadas as alegadas circunstâncias subjetivas favoráveis, sequer há possibilidade de análise sobre o tema para efeito de livramento provisório. 4. Presentes os requisitos elencados no artigo 312, do CPP, não há cogitar-se de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos invasivas, ante sua manifesta inadequação para o fim de se assegurar a efetividade do processo. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 68523-82.2016.8.09.0000, Rel. DR(A). SIVAL GUERRA PIRES, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 31/05/2016, DJe 2058 de 30/06/2016)