TJGO 70691-91.2016.8.09.0021 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a absolvição quando devidamente comprovadas a materialidade e a autoria do crime imputado à apelante, por meio da palavra da vítima, corroborada pela prova testemunhal, colhidas na fase inquisitiva e confirmadas em juízo. 2 - PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. EXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REFORMA. Deve ser mitigada a pena-base quando constatada mácula na análise das circunstâncias judiciais, na 1ª fase da dosimetria da pena. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 70691-91.2016.8.09.0021, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 26/01/2017, DJe 2220 de 02/03/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a absolvição quando devidamente comprovadas a materialidade e a autoria do crime imputado à apelante, por meio da palavra da vítima, corroborada pela prova testemunhal, colhidas na fase inquisitiva e confirmadas em juízo. 2 - PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. EXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REFORMA. Deve ser mitigada a pena-base quando constatada mácula na análise das circunstâncias judiciais, na 1ª fase da dosimetria da pena. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 70691-91.2016.8.09.0021, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 26/01/2017, DJe 2220 de 02/03/2017)
Data da Publicação
:
26/01/2017
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. LEANDRO CRISPIM
Comarca
:
CACU
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
CACU
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