TJGO 72447-67.2017.8.09.0000 - HABEAS-CORPUS
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RESTRIÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. 1. Não merece reparo a negativa aos pacientes de recorrerem em liberdade, se persistem os motivos da segregação cautelar, demonstrando a necessidade da medida, após o sopesamento da gravidade e circunstâncias dos delitos, ainda mais quando permaneceram recolhidos durante toda a instrução e o regime fixado foi o inicialmente fechado. 2. Ordem conhecida e denegada.
(TJGO, HABEAS-CORPUS 72447-67.2017.8.09.0000, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 11/04/2017, DJe 2257 de 28/04/2017)
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RESTRIÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. 1. Não merece reparo a negativa aos pacientes de recorrerem em liberdade, se persistem os motivos da segregação cautelar, demonstrando a necessidade da medida, após o sopesamento da gravidade e circunstâncias dos delitos, ainda mais quando permaneceram recolhidos durante toda a instrução e o regime fixado foi o inicialmente fechado. 2. Ordem conhecida e denegada.
(TJGO, HABEAS-CORPUS 72447-67.2017.8.09.0000, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 11/04/2017, DJe 2257 de 28/04/2017)
Data da Publicação
:
11/04/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. J. PAGANUCCI JR.
Comarca
:
MORRINHOS
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
MORRINHOS
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