APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Estando devidamente comprovadas a materialidade e autoria do crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas, imputado ao apelante, impõe-se a confirmação da sentença condenatória, desprovendo o pleito absolutório ou desclassificatório. DOSIMETRIA DA PENA. ADEQUADA. 2 - Tendo a douta Sentenciante, analisado e fundamentado corretamente as circunstâncias judiciais do artigo 59, do CP, aplicado a pena no mínimo legal, reconhecidas as atenuantes da menoridade e confissão, aplicou a Súmula nº 231, do STJ e na terceira fase, tendo em vista a presença da causa de aumento do concurso de pessoas, majorou a pena em 1/3 mínimo legal, não merecendo reparos. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 74142-38.2014.8.09.0137, Rel. DR(A). LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 09/02/2017, DJe 2233 de 21/03/2017)