TJGO 7690-11.2015.8.09.0105 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DE OFÍCIO, REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASILAR. 1- Impõe-se a manutenção da condenação ao processado pela prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal com vítima menor de 14 (quatorze) anos, afastando-se os pleitos de absolvição, quando demonstrada, de forma satisfatória pelas provas colhidas, em especial a palavra da vítima, a materialidade e a autoria do crime imputado. 2- Verificando equívoco na primeira fase do processo dosimétrico, sua correção é medida necessária. 3- Apelo conhecido e desprovido, de ofício redimensionada a pena basilar.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 7690-11.2015.8.09.0105, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 28/07/2016, DJe 2087 de 11/08/2016)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DE OFÍCIO, REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASILAR. 1- Impõe-se a manutenção da condenação ao processado pela prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal com vítima menor de 14 (quatorze) anos, afastando-se os pleitos de absolvição, quando demonstrada, de forma satisfatória pelas provas colhidas, em especial a palavra da vítima, a materialidade e a autoria do crime imputado. 2- Verificando equívoco na primeira fase do processo dosimétrico, sua correção é medida necessária. 3- Apelo conhecido e desprovido, de ofício redimensionada a pena basilar.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 7690-11.2015.8.09.0105, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 28/07/2016, DJe 2087 de 11/08/2016)
Data da Publicação
:
28/07/2016
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. J. PAGANUCCI JR.
Comarca
:
MINEIROS
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
MINEIROS
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