TJGO 77790-89.2015.8.09.0137 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO NA FORMA TENTADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Se o ato praticado pelo apelante (tentativa de puxar a vítima para uma mata), conquanto reprovável, não revela circunstância conclusiva de que havia o intuito de estupro, resulta na desclassificação da conduta para a prevista no artigo 146, do Código Penal. APELO CONHECIDO E PROVIDO PARA DESCLASSIFICAR O CRIME DE ESTUPRO PARA CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 77790-89.2015.8.09.0137, Rel. DR(A). SIVAL GUERRA PIRES, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 26/01/2017, DJe 2253 de 24/04/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO NA FORMA TENTADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Se o ato praticado pelo apelante (tentativa de puxar a vítima para uma mata), conquanto reprovável, não revela circunstância conclusiva de que havia o intuito de estupro, resulta na desclassificação da conduta para a prevista no artigo 146, do Código Penal. APELO CONHECIDO E PROVIDO PARA DESCLASSIFICAR O CRIME DE ESTUPRO PARA CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 77790-89.2015.8.09.0137, Rel. DR(A). SIVAL GUERRA PIRES, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 26/01/2017, DJe 2253 de 24/04/2017)
Data da Publicação
:
26/01/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DR(A). SIVAL GUERRA PIRES
Comarca
:
RIO VERDE
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
RIO VERDE
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