TJGO 7875-75.2012.8.09.0001 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. I - Comprovada pelas declarações da vítima e das testemunhas inquiridas que a referência à cor da pele da ofendida foi usada como justificativa para a atividade por ela desenvolvida naquela oportunidade (limpeza de banheiro), imperativa a manutenção da sentença que condenou a apelante pela prática do crime de injúria racial. II - APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 7875-75.2012.8.09.0001, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 14/06/2016, DJe 2064 de 08/07/2016)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. I - Comprovada pelas declarações da vítima e das testemunhas inquiridas que a referência à cor da pele da ofendida foi usada como justificativa para a atividade por ela desenvolvida naquela oportunidade (limpeza de banheiro), imperativa a manutenção da sentença que condenou a apelante pela prática do crime de injúria racial. II - APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 7875-75.2012.8.09.0001, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 14/06/2016, DJe 2064 de 08/07/2016)
Data da Publicação
:
14/06/2016
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
Comarca
:
ABADIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
ABADIANIA
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