TJGO 7936-51.2017.8.09.0100 - APELACAO CRIMINAL
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TRÁFICO DE DROGAS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. POSSIBILIDADE. 1. Constatado, na instância recursal, que as circunstâncias judiciais do artigo 59, do Código Penal, foram ponderadas de maneira inadequada, impõe-se nova ponderação com o agravamento da reprimenda. 2. Impõe-se a majoração da causa de aumento constante do artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal, em vista das peculiaridades gravosas do caso concreto. 3. A pequena quantidade de droga apreendida com o apelado justifica a adoção de fração distinta da máxima. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 7936-51.2017.8.09.0100, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 05/06/2018, DJe 2567 de 15/08/2018)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TRÁFICO DE DROGAS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. POSSIBILIDADE. 1. Constatado, na instância recursal, que as circunstâncias judiciais do artigo 59, do Código Penal, foram ponderadas de maneira inadequada, impõe-se nova ponderação com o agravamento da reprimenda. 2. Impõe-se a majoração da causa de aumento constante do artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal, em vista das peculiaridades gravosas do caso concreto. 3. A pequena quantidade de droga apreendida com o apelado justifica a adoção de fração distinta da máxima. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 7936-51.2017.8.09.0100, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 05/06/2018, DJe 2567 de 15/08/2018)
Data da Publicação
:
05/06/2018
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Comarca
:
LUZIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
LUZIANIA
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