APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. PRELIMINARES. NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA E ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. REJEITADAS. 1 - Inexiste violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório quando observa-se dos autos que foram devidamente cumpridas as regras processuais pertinentes, em estrita observância aos direitos e garantias constitucionais, máxime, quando o acusado e a defensora por ele constituída foram intimados de todos os atos processuais e oportunizado o exercício da ampla defesa e do contraditório. Constatando-se que a sentença vergastada guarda correlação com a descrição fática contida na peça acusatória, não há que falar em sua nulidade por julgamento extra petita. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA OU FALTA DE PROVAS OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. PROVIDO. 2 - Evidenciado no contexto geral das provas produzidas, além da materialidade fática relativa a morte da vítima, também sérios indícios de envolvimento do acusado no tocante à prática de crime doloso contra a vida, mostra-se imperativo o reconhecimento da competência do Tribunal do Júri para deliberar sobre a matéria examinada, nos termos do artigo 413, do Código de Processo Penal. APELO CONHECIDO E PROVIDO PARA DESCLASSIFICAR O CRIME DE LATROCÍNIO PARA CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, CASSANDO, POR CONSEQUÊNCIA, A SENTENÇA PROFERIDA PARA AS PROVIDÊNCIAS DO ARTIGO 413, DO CPP, COM REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 81860-03.2016.8.09.0142, Rel. DR(A). SIVAL GUERRA PIRES, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 26/04/2018, DJe 2546 de 16/07/2018)