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Jurisprudência


TJGO 82996-50.2014.8.09.0095 - APELACAO CRIMINAL    

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL LEVE E AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. I - Restando devidamente comprovadas a materialidade e a autoria dos crimes de lesão corporal leve e ameaça, praticados pelo apelante em relação íntima de afeto, impõe-se a confirmação da condenação nos moldes postos na sentença. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 82996-50.2014.8.09.0095, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 16/08/2016, DJe 2109 de 13/09/2016)

Data da Publicação : 16/08/2016
Classe/Assunto : 1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a) : DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
Comarca : JOVIANIA
Livro : (S/R)
Comarca : JOVIANIA
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