TJGO 83581-05.2016.8.09.0137 - CONFLITO DE COMPETENCIA
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PRECEDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO. CONEXÃO. Não há que se falar em conexão de processos, nem prevenção do Juízo, porquanto trata-se de ações delituosas praticadas em locais, datas e circunstâncias distintas, não havendo dependência recíproca entre os fatos. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO VERDE, ORA SUSCITADO.
(TJGO, CONFLITO DE COMPETENCIA 83581-05.2016.8.09.0137, Rel. DR(A). LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER, SECAO CRIMINAL, julgado em 07/12/2016, DJe 2171 de 19/12/2016)
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PRECEDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO. CONEXÃO. Não há que se falar em conexão de processos, nem prevenção do Juízo, porquanto trata-se de ações delituosas praticadas em locais, datas e circunstâncias distintas, não havendo dependência recíproca entre os fatos. CONFLITO CONHECIDO E PROVIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO VERDE, ORA SUSCITADO.
(TJGO, CONFLITO DE COMPETENCIA 83581-05.2016.8.09.0137, Rel. DR(A). LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER, SECAO CRIMINAL, julgado em 07/12/2016, DJe 2171 de 19/12/2016)
Data da Publicação
:
07/12/2016
Classe/Assunto
:
SECAO CRIMINAL
Relator(a)
:
DR(A). LILIA MONICA DE CASTRO BORGES ESCHER
Comarca
:
RIO VERDE
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
RIO VERDE
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