APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. DESCARACTERIZAÇÃO DO CRIME DE FURTO PARA ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. CABIMENTO. 1) Havendo prova nos autos da materialidade e autoria delitiva do apelante quanto à prática do delito de roubo, uma vez que o apelante, já na porta do estabelecimento comercial, voltou-se e apontou a arma para a vítima, impossível tê-lo como crime de furto, pois que patente a ameça perpetrada. REDUÇÃO DA PENA. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. 2) Se todas as circunstâncias judiciais foram tidas favoráveis ao apelante, deve a pena-base ser mitigada para o mínimo legal. ADEQUAÇÃO DO COEFICIENTE PELA CONTINUIDADE DELITIVA. 3) Havendo sido cometidos 06 crimes, a fração de aumento pela continuidade delitiva deve ser estabelecida em 1/2, conforme remansosa orientação jurisprudencial. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA, DESCARACTERIZAR O FURTO PARA O ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA, AFASTANDO O CONCURSO MATERIAL E ADEQUANDO AS PENAS-BASE E O COEFICIENTE DA CONTINUIDADE DELITIVA. REALIZE-SE A DETRAÇÃO PENAL NO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 84260-39.2015.8.09.0137, Rel. DES. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 23/08/2016, DJe 2120 de 28/09/2016)