APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO SIMPLES. FALSA IDENTIDADE. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REDUÇÃO DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. PERÍODO DEPURADOR DE 05 ANOS. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA. TENTATIVA IMPERFEITA. REGIME PRISIONAL. SÚMULA 269 DO STJ. 1- Resultando das provas amealhadas a certeza quanto à prática da conduta tipificada no artigo 157, caput, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, não há como acolher a pretensão recursal absolutória. 2- A existência de condenação definitiva, ainda que ultrapassado o quinquênio depurador, configura maus antecedentes (Precedentes do STJ). 3- A fração redutora da tentativa deve ser aferida em conformidade ao iter criminis percorrido, sendo possível a aplicação mínima quando próximo da consumação. 4- Imposta pena inferior a 04 (quatro) anos de reclusão, deve ser aplicado o regime semiaberto ao acusado reincidente, nos termos da Súmula n. 269 do STJ. 5- O julgador não é obrigado a mencionar todos os dispositivos constitucionais suscitados pela parte, com vistas ao prequestionamento, de modo que apreciada a causa com a devida e necessária fundamentação, deve ser considerada prequestionada a matéria. 6- Apelo conhecido e parcialmente provido. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 9050-91.2017.8.09.0175, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 17/04/2018, DJe 2549 de 19/07/2018)