TJGO 90683-95.2016.8.09.0002 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. PARTICIPAÇÃO EM FURTO. CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. I - Se a prova dos autos não traz a certeza necessária de que o agente tenha concorrido, de qualquer modo, para o crime, imperiosa é a manutenção da sentença absolutória, em homenagem ao princípio in dubio pro reo, nos termos do disposto no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. II - APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 90683-95.2016.8.09.0002, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 05/06/2018, DJe 2527 de 19/06/2018)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PARTICIPAÇÃO EM FURTO. CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. I - Se a prova dos autos não traz a certeza necessária de que o agente tenha concorrido, de qualquer modo, para o crime, imperiosa é a manutenção da sentença absolutória, em homenagem ao princípio in dubio pro reo, nos termos do disposto no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. II - APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 90683-95.2016.8.09.0002, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 05/06/2018, DJe 2527 de 19/06/2018)
Data da Publicação
:
05/06/2018
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
Comarca
:
ACREUNA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
ACREUNA
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