APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA DESCENDENTE. 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IN DUBIO PRO REO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. Impõe-se referendar o édito condenatório quando o substrato probatório harmônico demonstra, de forma clara e precisa, a materialidade e a autoria do crime de lesão corporal de natureza grave contra descendente, especialmente com base nos depoimentos das testemunhas ouvidas sob o crivo do contraditório e na confissão extrajudicial da acusada. A confissão na fase extrajudicial, ainda que retratada em juízo, mostra-se suficiente para respaldar uma condenação quando aliada aos demais elementos probatórios colhidos em juízo. 2) REDIMENSIONAMENTO DA PENA. QUANTUM EXACERBADO E DESPROPORCIONAL. AJUSTE DA RESPOSTA PENAL. REDUÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. Embora escorreita a avaliação do julgador das circunstâncias judicias descritas no artigo 59 do CP, revelando o quantum fixado na primeira etapa do processo dosimétrico exacerbado e desproporcional, impõe-se o seu redimensionamento para ajustar a pena base para um patamar mais próximo do mínimo legal. A existência de circunstância judicial desfavorável, qual seja, as consequências do delito, autoriza a fixação da pena base acima do mínimo legal, consoante a jurisprudência desta Corte. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA. ARTIGO 129, § 10º, DO CP. LESÃO CORPORAL CONTRA DESCENDENTE NO ÂMBITO DOMÉSTICO FAMILIAR. Comprovado nos autos que o crime de lesão corporal, de natureza grave, foi praticado contra descendente, nas circunstâncias descritas no parágrafo 9º, do artigo 129, do Código Penal, deve ser mantida a elevação da pena em 1/3, prevista no parágrafo 10º, do aludido dispositivo legal. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. PENA MITIGADA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 92003-54.2013.8.09.0175, Rel. DR(A). EUDELCIO MACHADO FAGUNDES, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 24/08/2017, DJe 2348 de 14/09/2017)