TJGO 93159-83.2014.8.09.0097 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. Inexistindo nos autos elementos de convicção suficientes para demonstrar que os ilícitos penais imputados ao apelante de fato aconteceram, outro caminho não há senão a reforma da sentença para proceder a absolvição em respeito ao princípio in dubio pro reo APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 93159-83.2014.8.09.0097, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 02/03/2017, DJe 2257 de 28/04/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. Inexistindo nos autos elementos de convicção suficientes para demonstrar que os ilícitos penais imputados ao apelante de fato aconteceram, outro caminho não há senão a reforma da sentença para proceder a absolvição em respeito ao princípio in dubio pro reo APELO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 93159-83.2014.8.09.0097, Rel. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 02/03/2017, DJe 2257 de 28/04/2017)
Data da Publicação
:
02/03/2017
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA
Comarca
:
JUSSARA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
JUSSARA
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