TJGO 94769-18.2016.8.09.0000 - HABEAS-CORPUS
HABEAS CORPUS. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CONSTRIÇÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. PREDICADOS PESSOAIS. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 1- Incomportável em sede de Habeas Corpus a análise da alegada tese de negativa de autoria, por exigir incursão aprofundada no acervo probatório. 2- Demonstrada a necessidade da prisão cautelar, inviável a revogação da medida extrema fundamentadamente imposta. 3- Os bons predicados pessoais e o princípio da presunção de não-culpabilidade, quando presentes os requisitos da prisão preventiva, não impõem a concessão de liberdade. 4- Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.
(TJGO, HABEAS-CORPUS 94769-18.2016.8.09.0000, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 03/05/2016, DJe 2038 de 02/06/2016)
Ementa
HABEAS CORPUS. DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CONSTRIÇÃO PREVENTIVA. PRONÚNCIA. PREDICADOS PESSOAIS. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 1- Incomportável em sede de Habeas Corpus a análise da alegada tese de negativa de autoria, por exigir incursão aprofundada no acervo probatório. 2- Demonstrada a necessidade da prisão cautelar, inviável a revogação da medida extrema fundamentadamente imposta. 3- Os bons predicados pessoais e o princípio da presunção de não-culpabilidade, quando presentes os requisitos da prisão preventiva, não impõem a concessão de liberdade. 4- Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.
(TJGO, HABEAS-CORPUS 94769-18.2016.8.09.0000, Rel. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 03/05/2016, DJe 2038 de 02/06/2016)
Data da Publicação
:
03/05/2016
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. J. PAGANUCCI JR.
Comarca
:
MINEIROS
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
MINEIROS
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