TJGO 95696-07.2017.8.09.0175 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO OU DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NO PRIMEIRO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. Evidenciado que o atuar concreto do agente no desenrolar do fato delituoso se deu na forma de coautoria, não há falar em ausência de participação ou em participação de menor importância. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. DE OFÍCIO, RECONHECIDO O PERÍODO DE PRISÃO PROVISÓRIA PARA FINS DE DETRAÇÃO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 95696-07.2017.8.09.0175, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 26/04/2018, DJe 2551 de 23/07/2018)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENORES. RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO OU DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NO PRIMEIRO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. Evidenciado que o atuar concreto do agente no desenrolar do fato delituoso se deu na forma de coautoria, não há falar em ausência de participação ou em participação de menor importância. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. DE OFÍCIO, RECONHECIDO O PERÍODO DE PRISÃO PROVISÓRIA PARA FINS DE DETRAÇÃO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 95696-07.2017.8.09.0175, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 26/04/2018, DJe 2551 de 23/07/2018)
Data da Publicação
:
26/04/2018
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Comarca
:
GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
GOIANIA
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