TJGO 9592-82.2014.8.09.0024 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. DÚVIDA QUANTO À AUTORIA DELITIVA. ABSOLVIÇÃO. IMPERATIVIDADE. Impõe-se a manutenção da sentença absolutória, quando subsisti dúvidas contundentes acerca da autoria do crime imputado ao réu, em homenagem ao princípio do in dubio pro reo, porquanto, para sustentar o édito condenatório, as provas colhidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa devem se revelar harmônicas, seguras e desfavoráveis ao agente. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 9592-82.2014.8.09.0024, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 09/05/2017, DJe 2285 de 09/06/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. DÚVIDA QUANTO À AUTORIA DELITIVA. ABSOLVIÇÃO. IMPERATIVIDADE. Impõe-se a manutenção da sentença absolutória, quando subsisti dúvidas contundentes acerca da autoria do crime imputado ao réu, em homenagem ao princípio do in dubio pro reo, porquanto, para sustentar o édito condenatório, as provas colhidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa devem se revelar harmônicas, seguras e desfavoráveis ao agente. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 9592-82.2014.8.09.0024, Rel. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, julgado em 09/05/2017, DJe 2285 de 09/06/2017)
Data da Publicação
:
09/05/2017
Classe/Assunto
:
2A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. LEANDRO CRISPIM
Comarca
:
CALDAS NOVAS
Livro
:
(S/R)
Comarca
:
CALDAS NOVAS
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