APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. GRAU DE REDUÇÃO ADOTADO PELA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. REGIME PRISIONAL. REGIME INICIAL FECHADO. DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ARTIGO 2º DA LEI 8.072/ PELO STF NO HC 111.840/ES. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. 1- A fração mínima adotada pelo juiz a quo com relação à tentativa de homicídio, sem a devida fundamentação, deve ser corrigida para o grau máximo de 2/3, por mostrar-se adequada às circunstâncias do caso concreto, vez que o agente não golpeou a vítima em regiões de órgãos vitais, bem como porque as etapas do iter criminis se distanciaram da consumação do delito. 2- Tendo o Superior Tribunal de Justiça consolidado o entendimento de inexistir obrigatoriedade de imposição do regime inicialmente fechado, nas condenações por crimes hediondos ou equiparados, impõe-se a alteração, de ofício, do regime prisional para o semiaberto. 3- Recurso conhecido e desprovido, de ofício, readequada a pena e o regime prisional. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 97579-15.2009.8.09.0063, Rel. DR(A). SIVAL GUERRA PIRES, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 05/10/2017, DJe 2375 de 26/10/2017)