TJGO 98094-58.2016.8.09.0175 - APELACAO CRIMINAL
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA IMPUTADA. INVIABILIDADE. RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO. POSSIBILIDADE. 1. Não cabe o reconhecimento da tentativa quando o bem sai, ainda que por curto espaço de tempo, da esfera de disponibilidade da vítima. 2. Sendo o bem subtraído de pequeno valor e o agente primário, impõe-se o aplicação do instituto do privilégio, ainda que seja o furto qualificado. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 98094-58.2016.8.09.0175, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 16/02/2017, DJe 2287 de 13/06/2017)
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA IMPUTADA. INVIABILIDADE. RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO. POSSIBILIDADE. 1. Não cabe o reconhecimento da tentativa quando o bem sai, ainda que por curto espaço de tempo, da esfera de disponibilidade da vítima. 2. Sendo o bem subtraído de pequeno valor e o agente primário, impõe-se o aplicação do instituto do privilégio, ainda que seja o furto qualificado. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
(TJGO, APELACAO CRIMINAL 98094-58.2016.8.09.0175, Rel. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, julgado em 16/02/2017, DJe 2287 de 13/06/2017)
Data da Publicação
:
16/02/2017
Classe/Assunto
:
1A CAMARA CRIMINAL
Relator(a)
:
DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES
Comarca
:
GOIANIA
Livro
:
(S/R)
Redator
:
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
Comarca
:
GOIANIA
Mostrar discussão