TJMS 0000000-72.1950.8.12.0024
Ementa:
' CRIMES DE TRÂNSITO - OMISSÃO DE SOCORRO - FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE - PARTICIPAÇÃO EM RACHA - CONDUTAS ATÍPICAS - BENEFÍCIO DA TRANSAÇÃO PENAL INCABÍVEL - CONTRAVENÇÃO PENAL DE DIREÇÃO PERIGOSA EM VIA PÚBLICA - DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.'
Ementa
' CRIMES DE TRÂNSITO - OMISSÃO DE SOCORRO - FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE - PARTICIPAÇÃO EM RACHA - CONDUTAS ATÍPICAS - BENEFÍCIO DA TRANSAÇÃO PENAL INCABÍVEL - CONTRAVENÇÃO PENAL DE DIREÇÃO PERIGOSA EM VIA PÚBLICA - DESCLASSIFICAÇÃO OPERADA - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.'
Data do Julgamento
:
12/12/2006
Data da Publicação
:
07/02/2007
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Gilberto da Silva Castro
Comarca
:
Aparecida do Taboado
Comarca
:
Aparecida do Taboado
Mostrar discussão