TJMS 0000000-94.2000.8.12.0032
'APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - PRELIMINAR - INÉPCIA DA DENÚNCIA - FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DE CADA AGENTE - CRIME MULTITUDINÁRIO OU DE AUTORIA COLETIVA - NÃO-EXIGÊNCIA DESSA INDIVIDUALIZAÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA, ESTREME DE DÚVIDAS, A MATERIALIDADE E AUTORIA DO FATO CRIMINOSO - ALEGAÇÃO DE NÃO-CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ROUBO - PRESENÇA DE TODOS OS ELEMENTOS DO PRECEITO PRIMÁRIO DO TIPO PENAL - CONDENAÇÕES MANTIDAS - RECURSOS NÃO PROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - PRELIMINAR - INÉPCIA DA DENÚNCIA - FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DE CADA AGENTE - CRIME MULTITUDINÁRIO OU DE AUTORIA COLETIVA - NÃO-EXIGÊNCIA DESSA INDIVIDUALIZAÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA, ESTREME DE DÚVIDAS, A MATERIALIDADE E AUTORIA DO FATO CRIMINOSO - ALEGAÇÃO DE NÃO-CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ROUBO - PRESENÇA DE TODOS OS ELEMENTOS DO PRECEITO PRIMÁRIO DO TIPO PENAL - CONDENAÇÕES MANTIDAS - RECURSOS NÃO PROVIDOS.'
Data do Julgamento
:
16/03/2005
Data da Publicação
:
30/03/2005
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Augusto de Souza
Comarca
:
Deodápolis
Comarca
:
Deodápolis
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