'APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA EM RELAÇÃO À MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO MEDIANTE A LAVRATURA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA, DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E DECLARAÇÕES DA VÍTIMA - MATERIALIDADE DEMONSTRADA - ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE A SENTENÇA E O LAUDO PERICIAL - IRRELEVÂNCIA - APELANTE QUE SE ENCONTRA ACUSADO PELO CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E NÃO ESTUPRO - AUTORIA BEM DEMONSTRADA NA PESSOA DO APELANTE - ALEGAÇÃO QUE AS TESTEMUNHAS SÃO SUSPEITAS - AUSÊNCIA DE CONTRADITA - PRECLUSÃO - ALEGAÇÃO DE QUE O LOCAL DOS FATOS SE ENCONTRA INCORRETO - IRRELEVÂNCIA - MERO ERRO MATERIAL INCAPAZ DE MACULAR O FEITO OU MODIFICAR AS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS - PROVAS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A CULPABILIDADE DO APELANTE - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Considera-se prova suficiente em relação à materialidade o boletim de ocorrência, os depoimentos testemunhais e as declarações prestadas pela vítima. É a denominada prova indireta da materialidade. Irrelevante para o crime de atentado violento ao pudor o fato de o laudo pericial ter constatado rotura himenal da vítima a mais de 10 dias. Nos crimes contra os costumes, que possuem como característica a ausência de testemunhas factuais, a palavra da vítima assume fundamental importância como meio de prova, desde que respaldada em outros elementos probatórios. O erro quanto ao número do local onde os fatos ocorreram em nada modifica a situação do acusado, haja vista tratar-se de mero erro material, incapaz de anular o processo ou alterar o contexto fático. A suspeição de testemunhas deve ser procedida por meio de contradita, conforme dispõe o artigo 214 do Código de Processo Penal, sob pena de preclusão. Condenação mantida. Recurso improvido.'