TJMS 0000014-64.2011.8.12.0009
'RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PENAL E PROCESSUAL PENAL - RECURSO DA DEFESA - TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA -IMPOSSIBILDIADE DE DESCLASSIFICAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - NEGADO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ART. 387, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP - REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Ementa
'RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PENAL E PROCESSUAL PENAL - RECURSO DA DEFESA - TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA -IMPOSSIBILDIADE DE DESCLASSIFICAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - NEGADO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ART. 387, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPP - REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Data do Julgamento
:
01/08/2011
Data da Publicação
:
04/08/2011
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Manoel Mendes Carli
Comarca
:
Costa Rica
Comarca
:
Costa Rica
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