TJMS 0000030-31.2005.8.12.0008
Ementa:
'INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO DO DEVEDOR NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS SPC E SERASA - FALTA DE NOTIFICAÇÃO - PRELIMINARES REJEITADAS - INÉPCIA DA INICIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO SERASA - CERCEAMENTO DE DEFESA - APLICABILIDADE DO CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS, INCLUSIVE QUANTO ÀS VERBAS DECORRENTES DO FCO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO.'
Ementa
'INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO DO DEVEDOR NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS SPC E SERASA - FALTA DE NOTIFICAÇÃO - PRELIMINARES REJEITADAS - INÉPCIA DA INICIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO SERASA - CERCEAMENTO DE DEFESA - APLICABILIDADE DO CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS, INCLUSIVE QUANTO ÀS VERBAS DECORRENTES DO FCO - HONORÁRIOS DE ADVOGADO.'
Data do Julgamento
:
29/05/2007
Data da Publicação
:
15/06/2007
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Atapoã da Costa Feliz
Comarca
:
Corumbá
Comarca
:
Corumbá
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