TJMS 0000070-70.2012.8.12.0039
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – DEPRESSÃO E SUICÍDIO – AUSÊNCIA DE DE PROVA DA INVALIDEZ PERMANENTE E DO NEXO ENTRE O SINISTRO E A SEQUELA RETRATADA – ÔNUS QUE INCUMBE À VÍTIMA (ARTIGO 333, DO CPC) – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
- De acordo com o art. 333, do CPC, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito.
- Se a vítima não cumpre com o ônus da prova que lhe cabia, deixando de comprovar que do acidente resultou na invalidez permanente de seu companheiro e de que a sequela retratada decorreu do sinistro, não há de se falar em indenização pelo seguro DPVAT.
- Recurso conhecido e não provido.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – DEPRESSÃO E SUICÍDIO – AUSÊNCIA DE DE PROVA DA INVALIDEZ PERMANENTE E DO NEXO ENTRE O SINISTRO E A SEQUELA RETRATADA – ÔNUS QUE INCUMBE À VÍTIMA (ARTIGO 333, DO CPC) – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
- De acordo com o art. 333, do CPC, cabe ao autor o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito.
- Se a vítima não cumpre com o ônus da prova que lhe cabia, deixando de comprovar que do acidente resultou na invalidez permanente de seu companheiro e de que a sequela retratada decorreu do sinistro, não há de se falar em indenização pelo seguro DPVAT.
- Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Data da Publicação
:
17/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Jairo Roberto de Quadros
Comarca
:
Pedro Gomes
Comarca
:
Pedro Gomes
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