'HABEAS CORPUS - ENTORPECENTE - TRÁFICO ILÍCITO - PRISÃO EM FLAGRANTE - PEDIDO DE RELAXAMENTO - ALEGADA EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO RESPECTIVO AUTO - DENÚNCIA JÁ OFERECIDA E RECEBIDA NO JUÍZO A QUO - QUESTÃO SUPERADA - NOTA DE CULPA - ARGÜIÇÃO DE NULIDADE POR DESOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 306 DO CPP - AFASTADA - INOBSERVÂNCIA DA REGRA CONTIDA NO ART. 304 DO CPP - MERA IRREGULARIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - VALIDADE DO ATO - AUTO DE CONSTATAÇÃO - ALEGADA NULIDADE - AUTO ASSINADO POR PERITO AD HOC DIFERENTE DAQUELE NOMEADO PELA AUTORIDADE POLICIAL - PERITO COM MESMO CONHECIMENTO TÉCNICO - SITUAÇÃO QUE NÃO AFETA A PROVA PRODUZIDA - NULIDADE AFASTADA - DENÚNCIA - ALEGADA INÉPCIA DA PEÇA INICIAL - NÃO-OCORRÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - REQUISITOS SUBJETIVOS NÃO DEMONSTRADOS - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - PACIENTE QUE DEVE SER MANTIDO NO CÁRCERE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA MEDIDA EXTREMA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CRIME ASSEMELHADO AO HEDIONDO - INSUSCETIBILIDADE DE LIBERDADE PROVISÓRIA - APLICAÇÃO DO ART. 2º, II, DA LEI 8.072/90 - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - ORDEM DENEGADA. Quaisquer defeitos que possam, teoricamente, conter no auto de prisão em flagrante restam superados no caso de recebimento da denúncia, circunstância que não autoriza falar em constrangimento decorrente de irregularidades naquela peça produzida na fase inquisitorial. A nota de culpa não integra o auto de prisão em flagrante, tem como finalidade apenas dar ciência ao preso dos motivos de sua prisão, assim, eventual irregularidade constatada não tem o condão de acarretar a nulidade do flagrante. Por possuir o auto de prisão em flagrante natureza inquisitorial, não constitui formalidade essencial a sua validade a obediência à seqüência previamente determinada, visto que a a'