TJMS 0000121-92.2009.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO – AFASTADA – INDENIZAÇÃO CALCULADA CONFORME A PROPORCIONALIDADE DA LESÃO – QUANTUM CORRETO – TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA – A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO – REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS – DESNECESSÁRIO – VALOR JUSTO E RAZOÁVEL – APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC – DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRÓPRIO ATO – DISPENSA DE NOVA INTIMAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO – AFASTADA – INDENIZAÇÃO CALCULADA CONFORME A PROPORCIONALIDADE DA LESÃO – QUANTUM CORRETO – TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA – A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO – REDUÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS – DESNECESSÁRIO – VALOR JUSTO E RAZOÁVEL – APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC – DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRÓPRIO ATO – DISPENSA DE NOVA INTIMAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Data da Publicação
:
06/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Itaporã
Comarca
:
Itaporã
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