TJMS 0000182-81.2017.8.12.0033
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO EM TENTATIVA DE ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES – ACOLHIDO. EXISTÊNCIA DE CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES DE ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
As condutas encetadas pelo apelado não se tratam de atos meramente preparatórios, mas comportamentos que claramente evidenciam seu intento delituoso.
Configura-se o concurso formal quando o réu, mediante concurso de pessoas, subtraem a res furtiva e, ao mesmo tempo, corrompem a conduta do menor ao se valer de sua cooperação para a prática delitiva.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL – PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO EM TENTATIVA DE ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES – ACOLHIDO. EXISTÊNCIA DE CONCURSO FORMAL ENTRE OS CRIMES DE ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
As condutas encetadas pelo apelado não se tratam de atos meramente preparatórios, mas comportamentos que claramente evidenciam seu intento delituoso.
Configura-se o concurso formal quando o réu, mediante concurso de pessoas, subtraem a res furtiva e, ao mesmo tempo, corrompem a conduta do menor ao se valer de sua cooperação para a prática delitiva.
Data do Julgamento
:
11/06/2018
Data da Publicação
:
19/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Ale Ahmad Netto
Comarca
:
Eldorado
Comarca
:
Eldorado
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