main-banner

Jurisprudência


TJMS 0000205-12.2008.8.12.0043

Ementa
'APELAÇÃO CRIMINAL - PENAL E PROCESSO PENAL - ROUBO SEGUIDO DE MORTE - NEGATIVA DE AUTORIA - PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO MORAL E MATERIAL AO RÉU - DIVISÃO DE TAREFAS - PARTICIPAÇÃO EFETIVA NO CRIME - CONDENAÇÃO MANTIDA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO EM CONCURSO COM FURTO - INVIABILIDADE - ALEGAÇÃO DE DELITO ÚNICO OU CONTINUIDADE ESPECÍFICA - VÍTIMAS E AÇÕES DIVERSAS - NÃO ACOLHIMENTO - PENAS-BASE - ABRANDAMENTO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS - IMPOSSIBILIDADE - ATENUANTES - ALEGADA DESPROPORÇÃO - DISCRICIONARIEDADE - NÃO PROVIMENTO.'

Data do Julgamento : 09/11/2009
Data da Publicação : 23/11/2009
Classe/Assunto : Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador : 2ª Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Romero Osme Dias Lopes
Comarca : São Gabriel do Oeste
Comarca : São Gabriel do Oeste
Mostrar discussão