TJMS 0000205-12.2008.8.12.0043
'APELAÇÃO CRIMINAL - PENAL E PROCESSO PENAL - ROUBO SEGUIDO DE MORTE - NEGATIVA DE AUTORIA - PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO MORAL E MATERIAL AO RÉU - DIVISÃO DE TAREFAS - PARTICIPAÇÃO EFETIVA NO CRIME - CONDENAÇÃO MANTIDA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO EM CONCURSO COM FURTO - INVIABILIDADE - ALEGAÇÃO DE DELITO ÚNICO OU CONTINUIDADE ESPECÍFICA - VÍTIMAS E AÇÕES DIVERSAS - NÃO ACOLHIMENTO - PENAS-BASE - ABRANDAMENTO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS - IMPOSSIBILIDADE - ATENUANTES - ALEGADA DESPROPORÇÃO - DISCRICIONARIEDADE - NÃO PROVIMENTO.'
Ementa
'APELAÇÃO CRIMINAL - PENAL E PROCESSO PENAL - ROUBO SEGUIDO DE MORTE - NEGATIVA DE AUTORIA - PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO MORAL E MATERIAL AO RÉU - DIVISÃO DE TAREFAS - PARTICIPAÇÃO EFETIVA NO CRIME - CONDENAÇÃO MANTIDA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO EM CONCURSO COM FURTO - INVIABILIDADE - ALEGAÇÃO DE DELITO ÚNICO OU CONTINUIDADE ESPECÍFICA - VÍTIMAS E AÇÕES DIVERSAS - NÃO ACOLHIMENTO - PENAS-BASE - ABRANDAMENTO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS - IMPOSSIBILIDADE - ATENUANTES - ALEGADA DESPROPORÇÃO - DISCRICIONARIEDADE - NÃO PROVIMENTO.'
Data do Julgamento
:
09/11/2009
Data da Publicação
:
23/11/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Romero Osme Dias Lopes
Comarca
:
São Gabriel do Oeste
Comarca
:
São Gabriel do Oeste
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