TJMS 0000227-23.2005.8.12.0028
'RECURSO DO AUTOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA INDEVIDA - INJUSTA CONDENAÇÃO - ABSOLVIÇÃO POSTERIOR PELO TRIBUNAL - AUSÊNCIA DE PROVA DE ENVOLVIMENTO DO EX-PADRE NO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES - GASTOS COM PESSOA PARA GERENCIAR O EMPREENDIMENTO COMERCIAL DURANTE A PERMANÊNCIA NO CÁRCERE - CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA DEFESA - DESPESAS IMPRESCINDÍVEIS A SEREM RESSARCIDAS - DANOS MATERIAIS DEVIDOS - CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. '
Ementa
'RECURSO DO AUTOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA INDEVIDA - INJUSTA CONDENAÇÃO - ABSOLVIÇÃO POSTERIOR PELO TRIBUNAL - AUSÊNCIA DE PROVA DE ENVOLVIMENTO DO EX-PADRE NO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES - GASTOS COM PESSOA PARA GERENCIAR O EMPREENDIMENTO COMERCIAL DURANTE A PERMANÊNCIA NO CÁRCERE - CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA DEFESA - DESPESAS IMPRESCINDÍVEIS A SEREM RESSARCIDAS - DANOS MATERIAIS DEVIDOS - CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. '
Data do Julgamento
:
28/07/2008
Data da Publicação
:
22/08/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Comarca
:
Bonito
Comarca
:
Bonito
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