TJMS 0000235-07.2008.8.12.0024
E M E N T A – APELAÇÕES CRIMINAIS – RECURSOS DEFENSIVOS – HOMICÍDIO CULPOSO – NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA MÉDICAS – PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – CONDENAÇÕES MANTIDAS – RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Materialidade e autoria suficientemente demonstradas por meio das provas acostadas aos autos, como certidão de óbito, cópia do processo ético-profissional do Conselho Regional de Medicina e prova testemunhal. Conduta ilícita consubstanciada na imperícia dos réus, que não solicitaram exames complementares para auxiliar no diagnóstico e não tomaram as medidas básicas e necessárias diante do quadro apresentado, além da negligência do acusado Antonio Barbosa Nobre Júnior que não solicitou uma escala de sobreaviso que poderia ter sido acionada, com um médico especialista em pediatria. Condenação mantida.
Com o parecer - nego provimento.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÕES CRIMINAIS – RECURSOS DEFENSIVOS – HOMICÍDIO CULPOSO – NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA MÉDICAS – PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – CONDENAÇÕES MANTIDAS – RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Materialidade e autoria suficientemente demonstradas por meio das provas acostadas aos autos, como certidão de óbito, cópia do processo ético-profissional do Conselho Regional de Medicina e prova testemunhal. Conduta ilícita consubstanciada na imperícia dos réus, que não solicitaram exames complementares para auxiliar no diagnóstico e não tomaram as medidas básicas e necessárias diante do quadro apresentado, além da negligência do acusado Antonio Barbosa Nobre Júnior que não solicitou uma escala de sobreaviso que poderia ter sido acionada, com um médico especialista em pediatria. Condenação mantida.
Com o parecer - nego provimento.
Data do Julgamento
:
25/05/2017
Data da Publicação
:
25/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Culposo
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Dorival Moreira dos Santos
Comarca
:
Aparecida do Taboado
Comarca
:
Aparecida do Taboado
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