TJMS 0000249-03.2004.8.12.0033
Ementa:
'APELAÇÃO CRIME - RECURSO DA DEFESA - DESCLASSIFICAÇÃO DE LESÃO CORPORAL GRAVE PARA LESÃO CORPORAL LEVE - NÃO ACOLHIDA - LAUDO PERICIAL EXTEMPORÂNEO - REDUÇÃO DA PENA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CRIME - RECURSO DA DEFESA - DESCLASSIFICAÇÃO DE LESÃO CORPORAL GRAVE PARA LESÃO CORPORAL LEVE - NÃO ACOLHIDA - LAUDO PERICIAL EXTEMPORÂNEO - REDUÇÃO DA PENA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.'
Data do Julgamento
:
12/04/2010
Data da Publicação
:
19/04/2010
Classe/Assunto
:
Apelação / Lesões Corporais
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Manoel Mendes Carli
Comarca
:
Eldorado
Comarca
:
Eldorado
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