TJMS 0000287-25.2008.8.12.0049
Ementa:
'APELAÇÃO CRIMINAL - PENAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O CRIME DE TRÁFICO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - PROVAS DESFAVORÁVEIS - CONDENAÇÃO MANTIDA - DIVISÃO DE TAREFAS - CARÁTER PERMANENTE - CONDUTA PRIVILEGIADA - CONSTITUCIONALIDADE - REQUISITOS LEGAIS QUE SE MOSTRAM PRESENTES - APLICAÇÃO NECESSÁRIA - PARCIAL PROVIMENTO.'
Ementa
'APELAÇÃO CRIMINAL - PENAL - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O CRIME DE TRÁFICO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - PROVAS DESFAVORÁVEIS - CONDENAÇÃO MANTIDA - DIVISÃO DE TAREFAS - CARÁTER PERMANENTE - CONDUTA PRIVILEGIADA - CONSTITUCIONALIDADE - REQUISITOS LEGAIS QUE SE MOSTRAM PRESENTES - APLICAÇÃO NECESSÁRIA - PARCIAL PROVIMENTO.'
Data do Julgamento
:
01/06/2009
Data da Publicação
:
22/06/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Carlos Eduardo Contar
Comarca
:
Agua Clara
Comarca
:
Agua Clara
Mostrar discussão