TJMS 0000301-40.2010.8.12.0016
'APELAÇÃO CRIMINAL - (ART. 157, § 1.º e § 2.º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL) - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CRIME E AUSÊNCIA DE PROVAS - NÃO ACOLHIDA - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA - PRETENDIDA REDUÇÃO DA PENA-BASE - REJEITADA - CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS AO APELANTE - PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO INCISO I DO § 2.º DO ART. 157 DO CÓDIGO PENAL - REJEITADO - ARMA IDÔNEA A INFUNDIR MAIOR TEMOR À VÍTIMA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CRIMINAL - (ART. 157, § 1.º e § 2.º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL) - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CRIME E AUSÊNCIA DE PROVAS - NÃO ACOLHIDA - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA - PRETENDIDA REDUÇÃO DA PENA-BASE - REJEITADA - CULPABILIDADE, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS AO APELANTE - PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO INCISO I DO § 2.º DO ART. 157 DO CÓDIGO PENAL - REJEITADO - ARMA IDÔNEA A INFUNDIR MAIOR TEMOR À VÍTIMA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
16/05/2011
Data da Publicação
:
19/05/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Francisco Gerardo de Sousa
Comarca
:
Mundo Novo
Comarca
:
Mundo Novo
Mostrar discussão