TJMS 0000309-35.2015.8.12.0018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO HOMICÍDIO TENTADO RECURSO DEFENSIVO VISANDO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RECORRENTE – ALEGADA AUSÊNCIA DE EXAME DACTILOSCÓPICO NA ARMA APREENDIDA – PRECLUSÃO QUANTO À REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DACTILOSCÓPICA NA ARMA APREENDIDA – ADEMAIS, PROVAS TESTEMUNHAIS, E CONFISSÃO DO RECORRENTE INDICANDO QUE O RECORRENTE ESTAVA PORTANDO ARMA DE FOGO – IMPROVIDO.
Não há falar em absolvição sumária por falta de exame dactiloscópico na arma de fogo apreendida se a defesa do apelante precluiu no direito de fazê-lo na fase do art. 406, § 3º do CPP.
Ademais, há elementos de prova (depoimentos testemunhais e confissão do próprio recorrente) atestando que, de madrugada, o recorrente arrombou a porta da casa, entrou na sala, e de arma em punho tentou ceifar a vida da vítima não alcançando seu intento por fatos alheios à sua vontade.
Com o parecer, recurso não provido.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO HOMICÍDIO TENTADO RECURSO DEFENSIVO VISANDO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RECORRENTE – ALEGADA AUSÊNCIA DE EXAME DACTILOSCÓPICO NA ARMA APREENDIDA – PRECLUSÃO QUANTO À REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DACTILOSCÓPICA NA ARMA APREENDIDA – ADEMAIS, PROVAS TESTEMUNHAIS, E CONFISSÃO DO RECORRENTE INDICANDO QUE O RECORRENTE ESTAVA PORTANDO ARMA DE FOGO – IMPROVIDO.
Não há falar em absolvição sumária por falta de exame dactiloscópico na arma de fogo apreendida se a defesa do apelante precluiu no direito de fazê-lo na fase do art. 406, § 3º do CPP.
Ademais, há elementos de prova (depoimentos testemunhais e confissão do próprio recorrente) atestando que, de madrugada, o recorrente arrombou a porta da casa, entrou na sala, e de arma em punho tentou ceifar a vida da vítima não alcançando seu intento por fatos alheios à sua vontade.
Com o parecer, recurso não provido.
Data do Julgamento
:
21/07/2015
Data da Publicação
:
24/07/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Contra a vida
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desª. Maria Isabel de Matos Rocha
Comarca
:
Paranaíba
Comarca
:
Paranaíba
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