TJMS 0000309-82.2012.8.12.0004
E M E N T A-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - RECURSO DA DEFESA - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO EXSURGE DE FORMA INEQUÍVOCA NOS AUTOS - QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A desclassificação somente é possível quando há certeza de que não houve crime doloso contra a vida, o que não é o caso dos autos, em que há dúvidas sobre o dolo do agente, sobretudo levando-se em consideração as declarações da vítima e o local em que foi atingida pela facada (próximo a jugular), devendo a questão ser apreciada pelos jurados. Em regra, as qualificadoras devem ser levadas ao plenário, só podendo serem suprimidas à apreciação do Júri quando totalmente descabidas e dissociadas do conjunto probatório, em homenagem ao princípio in dubio pro societate, o que não ocorreu no caso em apreço.
Ementa
E M E N T A-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - RECURSO DA DEFESA - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO EXSURGE DE FORMA INEQUÍVOCA NOS AUTOS - QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A desclassificação somente é possível quando há certeza de que não houve crime doloso contra a vida, o que não é o caso dos autos, em que há dúvidas sobre o dolo do agente, sobretudo levando-se em consideração as declarações da vítima e o local em que foi atingida pela facada (próximo a jugular), devendo a questão ser apreciada pelos jurados. Em regra, as qualificadoras devem ser levadas ao plenário, só podendo serem suprimidas à apreciação do Júri quando totalmente descabidas e dissociadas do conjunto probatório, em homenagem ao princípio in dubio pro societate, o que não ocorreu no caso em apreço.
Data do Julgamento
:
14/01/2013
Data da Publicação
:
22/01/2013
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Manoel Mendes Carli
Comarca
:
Amambai
Comarca
:
Amambai
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