APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA – ALEGADA AUSÊNCIA DE LAUDO – CRIME QUE DEIXA VESTÍGIO – IMPRESCINDIBILIDADE – EXCLUSÃO – CRIME DESCLASSIFICADO PARA A MODALIDADE SIMPLES – PENA-BASE – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS RELATIVAS À PERSONALIDADE E MOTIVOS DO CRIME VALORADAS INDEVIDAMENTE – REDUÇÃO OPERADA EX OFFICIO – PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS – POSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO. Tratando-se de crime que deixa vestígio, a realização de laudo de exame pericial e/ou laudo de constatação do local do crime para comprovação da qualificadora da escalada mostra-se indispensável, podendo somente ser suprida pela prova testemunhal se desaparecidos os vestígios, nos termos do art. 167 do Código de Processo Penal. Qualificadora afastada. Desclassificação operada. Impõe-se a redução ex officio da pena-base ao mínimo legal, quando as duas circunstâncias judiciais levadas em consideração pela juíza para a sua elevação foram indevidamente valoradas. Presentes os requisitos previstos nos incisos do artigo 44 do Código Penal, na medida em que o agente foi condenado a pena inferior a quatro anos, não é reincidente em crime doloso e todas as circunstâncias judiciais do artigo 59 do mesmo Codex lhe são favoráveis, faz jus à substituição da pena corporal por restritivas de direitos.