TJMS 0000406-98.2002.8.12.0015
Ementa:
'RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - PRETENDIDA NULIDADE DO LAUDO PERICIAL POR ESTAR SUBSCRITO POR APENAS UM MÉDICO LEGISTA - INEXISTÊNCIA - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE RIXA - IMPOSSIBILIDADE - CONDUTAS INDIVIDUALIZADAS - PRETENDIDA EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS ROBUSTAS - IMPROVIMENTO.'
Ementa
'RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - PRETENDIDA NULIDADE DO LAUDO PERICIAL POR ESTAR SUBSCRITO POR APENAS UM MÉDICO LEGISTA - INEXISTÊNCIA - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE RIXA - IMPOSSIBILIDADE - CONDUTAS INDIVIDUALIZADAS - PRETENDIDA EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS ROBUSTAS - IMPROVIMENTO.'
Data do Julgamento
:
06/10/2004
Data da Publicação
:
21/10/2004
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Carlos Stephanini
Comarca
:
Miranda
Comarca
:
Miranda
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