TJMS 0000445-43.2004.8.12.0042
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE PERDAS E DANOS - COMPRA DE SEMENTES - PLANTIO - COLHEITA PREJUDICADA - CDC - INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS DOS REQUISITOS DO DEVER DE INDENIZAR POR RESPONSABILIDADE CIVIL - EVIDÊNCIA DE QUE O PLANTIO SE DEU EM PERÍODOS DIFERENTES - FATOS CONSTITUTIVOS DOS DIREITOS DAS AUTORAS (ART. 333, I, DO CPC) - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO ATO ILÍCITO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE PERDAS E DANOS - COMPRA DE SEMENTES - PLANTIO - COLHEITA PREJUDICADA - CDC - INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS DOS REQUISITOS DO DEVER DE INDENIZAR POR RESPONSABILIDADE CIVIL - EVIDÊNCIA DE QUE O PLANTIO SE DEU EM PERÍODOS DIFERENTES - FATOS CONSTITUTIVOS DOS DIREITOS DAS AUTORAS (ART. 333, I, DO CPC) - NÃO DEMONSTRAÇÃO DO ATO ILÍCITO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
29/06/2009
Data da Publicação
:
06/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Oswaldo Rodrigues de Melo
Comarca
:
Rio Verde de Mato Grosso
Comarca
:
Rio Verde de Mato Grosso
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