'APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C PEDIDO DE PENSÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADO - RECURSO PROTELATÓRIO - NÃO RECONHECIDO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NEXO DE CAUSALIDADE - CONDUTA DO AGENTE E DANO CAUSADO - COMPROVADOS - EXCLUSÃO DE RESPONSABILDIDADE - IMPOSSIBILIDADE - DANOS MATERIAIS - FALECIMENTO MENOR - CONCESSÃO À GENITORA - RECURSO IMPUGNANDO TAMBÉM CONCESSÃO AOS DEMAIS REQUERENTES - NÃO CONHECIMENTO - DEVIDOS À MÃE DA VÍTIMA COMPROVADAMENTE HIPOSSUFICIENTE - 13º SALÁRIO - CONSEQUENCIA LÓGICA - DANOS MORAIS - LIMITAÇÃO À GENITORA - IMPOSSIBILIDADE - CONVÍVIO FAMILIAR NA MESMA RESIDÊNCIA E LAÇOS DE AFETIVIDADE COMPROVADOS - INDENIZAÃO DEVIDA AOS IRMÃOS E TIA QUE CUIDAVA DO MENOR - ABATIMENTO DO VALOR DO SEGURO DPVAT - PEDIDO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO - INOVAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS - INDEVIDO - INEXISTÊNCIA DE ERROR IN IUDICANDO - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FIXAÇÃO RAZOÁVEL - PERDA DE ENTE FAMILIAR - IMPOSSIBILIDADE DE MINORAÇÃO - RECURSOS IMPROVIDOS.'