TJMS 0000461-10.2007.8.12.0036
' APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO E IDENTIDADE FALSA - RECURSO MINISTERIAL - RECONHECIMENTO DA FORMA QUALIFICADA DO FURTO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL SUPRIDO POR OUTROS MEIOS DE PROVA - MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO - IMPOSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO PELO DELITO DE IDENTIDADE FALSA - DESCOBERTA DA REAL IDENTIDADE PELA POLÍCIA - CRIME FORMAL E INSTANTÂNEO - CONSUMAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO E IDENTIDADE FALSA - RECURSO MINISTERIAL - RECONHECIMENTO DA FORMA QUALIFICADA DO FURTO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL SUPRIDO POR OUTROS MEIOS DE PROVA - MAJORANTE DO REPOUSO NOTURNO - IMPOSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO PELO DELITO DE IDENTIDADE FALSA - DESCOBERTA DA REAL IDENTIDADE PELA POLÍCIA - CRIME FORMAL E INSTANTÂNEO - CONSUMAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
15/12/2008
Data da Publicação
:
16/02/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Comarca
:
Inocência
Comarca
:
Inocência
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