APELAÇÃO - PENAL E PROCESSO PENAL - FURTO - PROVAS FRÁGEIS DE 03 (TRÊS) IMPUTAÇÕES - ABSOLVIÇÕES QUE SE IMPÕEM - CONJUNTO PROBATÓRIO FARTO EM RELAÇÃO A 02 (DOIS) CRIMES - MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO - AFASTAMENTO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - NECESSÁRIA READEQUAÇÃO DA PENA-BASE - ABRANDAMENTO DE REGIME E SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS - POSSIBILIDADE - PARCIAL PROVIMENTO. Se o conjunto probatório é frágil e não demonstra o envolvimento do acusado na prática de alguns dos crimes de furto atribuídos ao mesmo, a absolvição é medida impositiva. Por outro lado, em havendo provas de autoria e materialidade acerca de 02 (dois) dos delitos subsistentes, de rigor a manutenção do decreto condenatório. O afastamento de 02 (duas) de 04 (quatro) circunstâncias judiciais desfavoráveis leva à readequação da pena-base a fim de se manter a proporcionalidade. A redução da pena aplicada em patamar abaixo de 04 (quatro) anos de reclusão, aliada à ausência de reincidência, autoriza a fixação de regime aberto. Preenchidos os requisitos insertos no art. 44, do Código Penal, imperiosa a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Apelação defensiva a que se dá parcial provimento para absolver o acusado de parte das acusações, bem como redimensionar a pena-base e substituí-la por restritivas de direitos quanto às condenações que remanescem.