TJMS 0000478-77.2006.8.12.0037
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRAVO RETIDO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE INÉPCIA DA INICIAL - REJEITADAS - INEXISTÊNCIA DE DANO - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRAVO RETIDO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE INÉPCIA DA INICIAL - REJEITADAS - INEXISTÊNCIA DE DANO - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
09/07/2009
Data da Publicação
:
15/07/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Itaporã
Comarca
:
Itaporã
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