TJMS 0000498-05.2004.8.12.0016
'AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - EMPRESA DE ÔNIBUS - LESÃO EM PASSAGEIRO - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE TRANSPORTE E DA SEGURADORA - INADMISSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM FACE DA LIDE SECUNDÁRIA - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA LITISDENUNCIADA - POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - SÚMULA 387 DO STJ - REDUÇÃO DO VALOR - RAZOABILIDADE - HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - VALOR QUE JÁ SE ENCONTRA ATUALIZADO - INADMISSIBILIDADE DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS HONORÁRIOS - PERCENTUAL CALCULADO COM BASE NAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E DOZE VINCENDAS.'
Ementa
'AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - EMPRESA DE ÔNIBUS - LESÃO EM PASSAGEIRO - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE TRANSPORTE E DA SEGURADORA - INADMISSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM FACE DA LIDE SECUNDÁRIA - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA DA LITISDENUNCIADA - POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - SÚMULA 387 DO STJ - REDUÇÃO DO VALOR - RAZOABILIDADE - HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - VALOR QUE JÁ SE ENCONTRA ATUALIZADO - INADMISSIBILIDADE DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS HONORÁRIOS - PERCENTUAL CALCULADO COM BASE NAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E DOZE VINCENDAS.'
Data do Julgamento
:
23/11/2010
Data da Publicação
:
01/12/2010
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Atapoã da Costa Feliz
Comarca
:
Mundo Novo
Comarca
:
Mundo Novo
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