TJMS 0000499-75.2008.8.12.0007
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - GRAVE LESÃO NA PERNA DA VÍTIMA - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA EMPRESA EMPREGADORA DO CONDUTOR DO VEÍCULO CAUSADOR DO EVENTO - REJEITADAS - MÉRITO - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA (CONDUTA CULPOSA, DANO E NEXO) - PREENCHIDOS - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - CABÍVEL - COMPENSAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT DA INDENIZAÇÃO FIXADA JUDICIALMENTE - INADMISSIBILIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - ADSTRIÇÃO À RAZOABILIDADE E À PROPORCIONALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDOS - RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. '
Ementa
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - GRAVE LESÃO NA PERNA DA VÍTIMA - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA EMPRESA EMPREGADORA DO CONDUTOR DO VEÍCULO CAUSADOR DO EVENTO - REJEITADAS - MÉRITO - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA (CONDUTA CULPOSA, DANO E NEXO) - PREENCHIDOS - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - CABÍVEL - COMPENSAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT DA INDENIZAÇÃO FIXADA JUDICIALMENTE - INADMISSIBILIDADE - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - ADSTRIÇÃO À RAZOABILIDADE E À PROPORCIONALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDOS - RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. '
Data do Julgamento
:
28/07/2009
Data da Publicação
:
13/08/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Dorival Renato Pavan
Comarca
:
Cassilândia
Comarca
:
Cassilândia
Mostrar discussão