TJMS 0000503-36.2009.8.12.0021
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO DEMONSTRADA. ATO ILÍCITO PRATICADO PELOS RECORRENTES. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPROVADOS. MONTANTE DA INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 10.000,00. CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBEDECIDOS. ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA APÓLICE ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DO SEGURO. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO DA LITISDENUNCIADA. INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. NÃO CABIMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO DEMONSTRADA. ATO ILÍCITO PRATICADO PELOS RECORRENTES. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPROVADOS. MONTANTE DA INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 10.000,00. CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. OBEDECIDOS. ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA APÓLICE ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO DO SEGURO. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO DA LITISDENUNCIADA. INEXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. NÃO CABIMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Data da Publicação
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Sérgio Fernandes Martins
Comarca
:
Três Lagoas
Comarca
:
Três Lagoas
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