TJMS 0000518-14.2009.8.12.0018
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - SEGURO DE AUTOMÓVEL - SINISTRO - SIMULAÇÃO DE ACIDENTE - FRAUDE INDEMONSTRADA - ÔNUS DA PROVA - ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - UTILIZAÇÃO DA TABELA FIPE À ÉPOCA DO SINISTRO PARA A QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO SINISTRO - TRANSFERÊNCIA DO SALVADO PARA A SEGURADORA LIVRE E DESEMBARAÇADO DE QUALQUER ENCARGO - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - SEGURO DE AUTOMÓVEL - SINISTRO - SIMULAÇÃO DE ACIDENTE - FRAUDE INDEMONSTRADA - ÔNUS DA PROVA - ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - UTILIZAÇÃO DA TABELA FIPE À ÉPOCA DO SINISTRO PARA A QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO SINISTRO - TRANSFERÊNCIA DO SALVADO PARA A SEGURADORA LIVRE E DESEMBARAÇADO DE QUALQUER ENCARGO - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.'
Data do Julgamento
:
23/03/2011
Data da Publicação
:
29/03/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Joenildo de Sousa Chaves
Comarca
:
Paranaíba
Comarca
:
Paranaíba
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