TJMS 0000529-16.2009.8.12.0027
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE APOSENTADORIA - REPRESENTANTES DO BANCO QUE OFERECEM EMPRÉSTIMOS AO AUTOR EM SUA RESIDÊNCIA - VALOR CREDITADO EM CONTA - ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE A ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO É DIVERSA DA SUA - RESPONSABILIDADE DO BANCO - ART. 34 DO CDC - DANOS MORAIS - INDEVIDOS - RECURSOS CONHECIDOS, PORÉM, IMPROVIDOS.'
Ementa
'APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE APOSENTADORIA - REPRESENTANTES DO BANCO QUE OFERECEM EMPRÉSTIMOS AO AUTOR EM SUA RESIDÊNCIA - VALOR CREDITADO EM CONTA - ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE A ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO É DIVERSA DA SUA - RESPONSABILIDADE DO BANCO - ART. 34 DO CDC - DANOS MORAIS - INDEVIDOS - RECURSOS CONHECIDOS, PORÉM, IMPROVIDOS.'
Data do Julgamento
:
31/01/2012
Data da Publicação
:
07/02/2012
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Rubens Bergonzi Bossay
Comarca
:
Batayporã
Comarca
:
Batayporã
Mostrar discussão